A Associação Movimento Ecológico Carijós – AMECA foi criada em 9 de janeiro de 1987, como Seccional da APREMA uma entidade de âmbito estadual. Em 1999 se desmembrou da APREMA e fez Estatuto próprio e CNPJ, com área de atuação somente no município de São Francisco do Sul-SC.
A Associação Movimento
Ecológico Carijós – AMECA é uma Organização não Governamental – ONG sediada no
Município de São Francisco do Sul, e tem como objetivos a defesa e divulgação
da legislação municipal, estadual e federal; a defesa do meio ambiente e da
qualidade de vida da população; a preservação e recuperação do patrimônio
artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico.
São objetivos da Associação a defesa do meio
ambiente, do patrimônio histórico, paisagístico, estético e cultural.
A
motivação inicial para a criação da entidade, foi o descaso e omissão por parte
da Prefeitura Municipal, em relação ao não cumprimento do Plano Diretor do
município, o que, no entender dos fundadores da entidade ocasionaria um
crescimento desordenado principalmente nos nossos balneários, onde não havia
água canalizada.
Nos deparamos em seguida com
deficiências na fiscalização por parte da Capitania dos Portos que inicialmente
fiscalizava as áreas da União, e também por parte do IBAMA, aos quais
notificávamos todas as irregularidades que nos eram denunciadas.
Para a manutenção da
qualidade de vida urbana, atuamos sempre em políticas públicas, defendendo a
legislação, atuando no cumprimento do Plano Diretor em ações de irregularidades
no saneamento, contra edifícios que projetem sombra na praia, fiscalização de
denúncias que recebíamos.
Desde 1988, intervimos junto
ao Ministério Público estadual e federal e Polícia Ambiental
Pedimos ações mais
integradas dos órgãos públicos na defesa do meio ambiente, neste sentido em
1990 uma ação importante desenrolou-se, convocada pela Procuradora da República
Dra. Ella de Castilho, onde se obteve por parte da Capitania dos Portos e
IBAMA, a promessa de maior rigor, na proteção dos mangues.
Realizamos extenso
abaixo-assinado em 1993, nos municípios de São Francisco e Joinville com a
finalidade de solicitar aos órgãos competentes a realização de pesquisas para
avaliar a possibilidade de abertura do Canal do Linguado. Esse abaixo assinado
resulto no início de uma Ação judicial proposta pelo MPF 2001.72.01..001512-6 .
Em 1995 encaminhamos
denúncia à Procuradoria Estadual em Florianópolis que propôs uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra a Prefeitura Municipal para impedir que o novo
Plano Diretor proposto pelo Prefeito Municipal e aprovado na Câmara de
Vereadores. A alteração previa um adensamento populacional nos balneários, com
a elevação do número de pavimentos nos edifícios, com as consequências no
agravamento de infraestrutura sanitária e sombreamento de algumas praias. Em
1998 o Tribunal de Justiça deu ganho de causa à ADIM 88.083522-1 1995.
Diversas denúncias ao
Ministério Público e Câmara de Vereadores sobre as alterações à legislação que
integra o Plano Diretor, no Ministério Público Federal resultou em várias ações
na Justiça Federal: ACP Nº 5010445-46.2015.404.7201 e nº 5010879-35.2015.404.7201
Em 1996 somos convidados
pelo Ministério de Meio Ambiente a participar da revisão do Plano de Gestão
para a lei do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
Em agosto de 1999, lideramos
uma ação civil pública contra a Petrobras ACP 2000.7201.003545-5 2000 72 01 004261-7. Desde 2013
acompanhamento desses processos, contra o despejo irregular de efluentes no rio
Acaraí pela PETROBRAS/TRANSPETRO
Em 2000, encaminhamos
denúncia ao Ministério Público Estadual, e federal, com extensa lista de
irregularidades no setor hidro-sanitário do Município, que resultou em ação do
MP, que posteriormente obrigou o município a instalar a ETE. MPF
2003.72.001553-6
2ª VARA 061.04.001177-2/002
2008 e Proc. nº 2005.042928-1
Nesse ano ingressamos com uma
ACP contra a Vega do Sul Laminadora de aço agora Arcelor Mital e acompanhamos
diversos processos relacionados: Agravo 2002 04 01 003036-8 ACP 2001 72 01
001559-0 e MPF 2003.72.01.003257-1
Ao longo dos anos temos a
certeza de ter contribuído para a formação crítico dos problemas ambientais em
São Francisco do Sul, e é notório quando nos deparamos com a preservação
paisagística e com as características ambientais, se comparadas com a
generalidade do litoral Catarinense.
Desde a fundação da entidade
em 1987, atuamos para impedir a destruição da região de restinga, dunas e
manguezais na ilha de São Francisco do Sul, que posteriormente em 2005 foi
criado o Parque Estadual Acaraí
Em 2009, apresentamos o case:
AMECA “22 anos de práticas
cidadãs”, e foi contemplado com o Prêmio Fritz Müler Fundação de Meio Ambiente
do Estado de Santa Catarina – FATMA.
A AMECA participa, e tem representação nas
seguintes entidades:
- Comissão determinada pela
Justiça federal com vistas a acompanhar a recuperação da praia das Varizes nos
Paulas ACP – 2001.72.01 000369-0
- Comissão determinada pela
Justiça federal, com vistas a discussão do projeto de implantação da Unidade de
Proteção Integral, decidida na justiça como forma de Compensação Ambiental
decorrente da instalação da Vega do Sul ACP 2001 72 01 001559-0 e MPF
2003.72.01.003257-1.
- Já participou da Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Santa Catarina, como
suplente na representação da FEEC (Federação de Entidades Ecológicas
Catarinense)
A AMECA integra o Conselho
Municipal de Meio Ambiente desde sua instalação em 2007, e desde 2015 a AMECA
sempre integrou diversos o GT no
Conselho Municipal de Meio Ambiente, para discutir e propor diversas
leis , como a lei Municipal de Educação
Ambiental, dos Resíduos Sólidos, da “Lei Municipal da Estrada Limpa, Código
Ambiental e outras.
Desde 2015 a AMECA participa
do Grupo Pro Babitonga, grupo multissetorial com a participação de
representantes governamentais e não governamentais dos 6 municípios da região
da Babitonga
A AMECA integra desde 2012,
o Conselho Consultivo do Parque Estadual Acaraí, e sempre foi eleita um membro como
Vice-presidente do Conselho.
A AMECA Está cadastrada no CNEA – Cadastro Nacional de Entidades
Ecológicas desde 2005, e já teve uma indicação como suplente da região sul no
CONAMA
A AMECA indicada
pela Rede de Ongs da Mata Atlântica, já foi suplente da região sul no Conselho
Nacional da Reserva da Biosfera
A AMECA tem como principais
objetivos:
- Defender e divulgar a legislação ambiental
federal, estadual e municipal;
- Defender o desenvolvimento de atividades relacionadas
com o meio
ambiente, com o propósito de
obter a mais alta qualidade sustentável da
vida humana;
- Promover, estimular e apoiar trabalhos de defesa, preservação e
recuperação do meio
ambiente, da qualidade de vida e do consumidor;
- Promover e apoiar trabalhos de defesa,
preservação e recuperação do
patrimônio artístico,
estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico;
- Estimular autoridades federais, estaduais,
municipais e associações para
a adoção de medidas e práticas que visem o equilíbrio ecológico
do
meio ambiente;
- Participar de discussões, nas diversas áreas
da administração pública;
- Denunciar e exigir providências relativas às transgressões
a todos os
itens das alíneas a), b), c)
e d) aos órgãos competentes federais,
estaduais e municipais;
- Promover, apoiar e divulgar projetos
educativos;
- Divulgar as ações desenvolvidas pela AMECA.
As principais linhas de
atuação da AMECA são:
- O conhecimento da legislação e sua aplicação,
na informação, apoio,
mobilização e conscientização
da comunidade e entidades, sobre a
disciplina do uso do solo, de
áreas comuns do povo, e
Áreas de
Preservação Permanente.
- O incentivo e apoio a formação de entidades representativas
de bairro
como forma de articulação,
intercâmbio de informações, e fortalecimento de
ações locais, ou comuns,
sempre respeitando a diversidade de perspectivas
da comunidade.
- Pesquisa e estudo de irregularidades,
sempre solicitando aos respectivos
órgãos competentes a solução
do caso, e encaminhando a denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal,
somente em casos não atendidos por
esses organismos, ou em caso
de dano, de urgente medida de precaução,
ou ação.
- Participação, estudo, e
proposições de matérias, que resultam em políticas
públicas nas instâncias
locais, regionais e estaduais.
Atuação
O apoio a entidades e lideranças
locais, traduz-se numa teia de troca de informações, orientações, denúncias.
O que nos move - nossa missão
Acima de tudo, o que move os
ambientalistas é uma extrema determinação, na defesa das gerações futuras e sua
sustentabilidade. Isso pressupõe a busca
por qualidade de vida e equilíbrio socioambiental. Com estes princípios, a AMECA
tem lutado e alcançado vitórias, em defesa da lei, demonstrando o fator
educativo da ética e dos valores.
A AMECA sempre percebeu a lacuna,
nos valores não percebidos pela
sociedade, de que o
cumprimento da lei atende a defesa de todos, e à medida
que a demanda de outras entidades
por apoio a questões locais, exerceu o papel de demonstrar a eficácia dos
mecanismos do poder executivo, legislativo e judiciário no exercício de
restabelecer a defesa de direitos difusos.
A cooperação entre entidades
constitui um elo fundamental, que se fortalece em momentos emergenciais.
A defesa do meio ambiente, a
manutenção do equilíbrio ecológico, a mobilização em parceria e apoio a outras organizações,
sempre buscou um modelo socioambiental justo e ecologicamente equilibrado, sempre
em decisões de consenso.
O contato com outras organizações
proporciona um processo educativo, na busca pelos direitos comuns.
Contribuição Sócioambiental
O que em muitos casos
parecia uma utopia desencadeou ações de esforço e determinação, em perseguir objetivos,
que muitas vezes se concretizaram, o que nos moveu a permanecer mesmo com
dificuldades na defesa dos direitos de todos.
A luta pela contribuição
filosófica, política, moral, independência e de valores, justificam o trabalho da
AMECA e é extensa a lista de resultados.
Desde 2007, acompanhamos as
várias ações de propostas de instalação de mais portos no município de São
Francisco do Sul:
Porto Brasil Sul - Inquérito: 1.33.005.000120/2017-17 MPF - Inquérito
Civil nr. 06.2017.00002129-4 MPSC
CMO ---ACP
5006637-28.2018.404720-1
Golar Terminal de Gás
5010121-51.2018.4.04.7201 TGB Terminal de Granéis Babitonga 5012980-45.2015.4.04.7201;
5003773-22.2015.4.04.7201
CMO, estaleiro 5014229-31.2015.4.04.7201
Ações do Plano Diretor
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